Sobre

A constituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes  atende ao estabelecido no Capítulo III do Manual de Saúde Ocupacional, instituído pelo Decreto n° 2.709, de 27 de outubro de 2009, e visa à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do servidor.

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